Sobre a situação na Guiné Bissau

Correspondência enviada a Neri Gomes, Secretário Parlamentar do Deputado Federal Marco Maia, Presidente da Câmara Federal do Brasil e terceiro na linha sucessória do Executivo, tendo já ocupado a Presidencia da República na ausência de seus titulares.

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Caro amigo e companheiro;

Por meio desta dirijo-me a ti com a certeza de que encontrarei acolhida, tendo em vista as inúmeras preocupações e embates que já tivemos em que nossos pensamentos e ações confluíram para um mesmo objetivo, baseado em nossas convicções e trajetórias.

Refiro-me especificamente à situação vivida hoje pela antiga colônia portuguesa na costa ocidental da África, Guiné-Bissau.

Tendo sido uma colônia portuguesa desde o Século XV, proclamou sua independência em 1973, fazendo parte hoje da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), das Nações Unidas (ONU), dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e da União Africana.

Depois de muitas marchas e contramarchas, guerra civil e golpes de estado, o país viu degradarem-se as suas incipientes instituições a ponto de ser considerado um entreposto para o narcotráfico internacional entre a América Latina e a Europa.

A partir de 2009, quando do assassinato do presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, o Brasil tem se comprometido com a pacificação do país. O Brasil preside a Configuração Específica da Guiné Bissau da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) das Nações Unidas, criada por iniciativa brasileira. Há ainda o Centro de formação para as forças de segurança da Guiné-Bissau, patrocinado pelo Brasil, para limitar o papel das forças armadas às questões militares. A cooperação técnica brasileira em ciclos eleitorais, uma das mais avançadas do mundo, tem sido prestada por meio de cooperação triangular, a exemplo do Memorando de Entendimento Brasil-Estados Unidos-Guiné Bissau para apoio a atividades parlamentares.(*)

Eis que quando se prenunciava um encaminhamento democrático para a estabilidade desse país, um dos mais pobres do mundo, com eleições antecipadas tendo em vista a morte natural do então chefe de estado Malan Bacai Sanhá, quando o ex-Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior venceu o primeiro turno com cerca de 49% dos votos, a 12 de Abril de 2012, uma ação militar levada a cabo por militares guineenses atacam a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocuparam vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau, alegando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que segundo o autodenominado Comando Militar, teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo. No entanto, até agora o panorama é dos mais confusos quanto a atores e motivações. (*)

Diante desse breve relato, e moralmente comprometido com as causas que afetam as populações, principalmente as mais desvalidas de qualquer parte do mundo, é que venho a ti, caro companheiro e amigo, que, na condição de Secretário Parlamentar do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, faça a ele chegar estas preocupações, que são preocupações comuns a todo o mundo lusófono e à comunidade internacional, no sentido de que ele, Deputado Marco Maia, aja de forma incisiva para que:

1 – O Brasil, pelos seus poderes constituídos, Congresso Nacional, Presidência da República e o Itamaraty condenem veementemente o golpe de estado na Guiné Bissau, e que, de modo algum seja reconhecido o governo ilegítimo que lá está se tentando implantar.

2 - A representação do Brasil junto à CPLP atue de forma pró-ativa para que a entidade assuma para si a responsabilidade de garantir a continuidade e o aprofundamento democrático na Guiné Bissau.

3 – O Brasil, por intermédio de sua embaixada junto à CPLP tome a iniciativa de propor à essa entidade, a formação de uma Força Lusófona Para a Manutenção da Paz, nos moldes peticionados pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, que pode ser visualizada e subscrita em: http://www.petitiononline.com/mil1001/petition.html.

A experiência da missão brasileira no Haiti é um subsídio inestimável que credencia o Brasil a fazer, com autoridade, essa propositura, ao mesmo tempo em que reforça a sua candidatura a membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Desde já, amigo, conto com o encaminhamento devido, e peço-te que não te oponhas a que eu torne pública esta correspondência e a divulgue na minha rede social na Internet, bem como assim o farei, com as providências tomadas a respeito, por ti e pelo Deputado Marco Maia.

Um fraternal abraço.

Clóvis Alberto de Figueiredo.

(*) Dados obtidos da Internet, especialmente da Wikipedia.